Demissão após licença maternidade e férias

ppasquineli ★

Eu trabalhava em uma empresa desde 01/06/2010. Voltei ao trabalho hoje depois de licença maternidade e férias, a data do parto foi 03/07/2013... logo no início do expediente veio uma funcionária do RH e me deu a carta de Demissão, fui demitida sem justa causa e marcaram homologação pro dia 27/12/2013. Eu pertencia ao grupo da CIPA na empresa, fui eleita pelos funcionários e o término da CIPA é em fevereiro de 2014. Gostaria da sua ajuda pra calcular esta rescisão , preciso saber dos meus direitos. O valor do último salário R$ 3.722,07. Tirei as férias que venceram em 01/06 deste ano de 16/12 a 17/12 (ontem). O que a lei rege no meu caso?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Bom dia, sobre os valores da rescisão é difícil fazer essa verificação por aqui, mas como você irá homologar a rescisão no sindicato ou no MTE, eles já fazem essa conferência e caso tenha algum impeditivo, será feito ressalva para o recebimento ou a não homologação. Pelo o que disse, você tem estabilidade por ser da CIPA, é ilícito assim, a dispensa sem justa causa. Poderá recorrer na justiça pedindo a reintegração do cargo. Você tem até dois anos para recorrer na justiça, os últimos cinco anos trabalhados na empresa.