Boa noite,
Sou do interior de Minas Gerais, estou com uma dúvida porque um amigo meu demitiu um funcionário a pouco tempo e gostaria de saber, se uma empresa sem CNPJ demite um funcionário que não tem registro, claro, pois a empresa não tem como assinar a carteira, se ele tem algum direito e quais as penalidades que essa empresa pode sofrer perante a lei?
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá Fharley Alves 8! Boa tarde! Ao que tudo indica em seu questionamento, não se trata de trabalhador doméstico, pois neste caso o empregador poderia ser pessoa física. Manter um trabalhador sem o devido registro de sua. Logo se esse trabalhador conseguir provar que trabalhava como empregado nessa empresa, ele terá garantido inclusive retroativamente seus direitos trabalhistas, o correto seria que a empresa realizasse o quanto antes a regularização não apenas desse funcionário, mas dos demais funcionários que prestam serviço na empresa, uma vez que pode ser responsabilizado pelos outros servidores caso estes também resolvam ingressar na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento desse vínculo também.. Espero ter te auxiliado na solução de suas dúvidas, mas caso ainda persista, comente essa mensagem abaixo que buscarei solucionar seu questionamento, obrigada por utilizar o site advogados online.
