demissão de trabalhador com a esposa gravida pode?
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fui demitido e minha esposa esta gravida de 4 meses, gostaria de saber se a PL 3829 97 que impede que o trabalhador cuja companheira esteja gravida já esta em vigor?
1 Resposta
⚖️ Advogado
Boa tarde.
Infelizmente nosso Congresso nacional é jogatina de interesses, sendo que os Projetos de lei que realmente necessitam de atenção especial como este, fica no esquecimento.
No caso deste PL o mesmo esta ná Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) desde 2008.
E não conte com ele, pois vejo que não será aprovado antes de 2040.
Atenciosamente,
(editado pelo admin)