Fiz uma cirurgia bariátrica nas minhas ferias 06/03/2013 não cheguei a pegar licença medica,mais agora depois de 3 meses ele me demitiram e não me disseram o motivo .Queria saber se eles tem este direito?E o que eu posso estar fazendo dentro do meu direito? qual a minha garantia depois de uma cirurgia?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Boa tarde, a não ser que exista cláusula na Convenção Coletiva, não há na lei, algo que dê estabilidade ao funcionário após uma cirurgia, salvo em caso comprovado de acidente de trabalho.
A empresa tem direito de demitir o funcionário no tempo que desejar, desde que não abuse do seu poder empresarial.