Demissao e nao foi feita homologaçao ainda por parte da empresa
Mayara barbosa★
Fui demitida em 9 de março de 2016 e ate agora nao foi feita a homologaçao no sindicato e nem eles ligam para informar nada gostaria de saber o que eu faço pois a empresa ja marcou 2 x a homologaçao e sempre o sindicato barra a empresa pois esta faltando documento por parte da empresa e acabaca o sindicato nao fazendo a homologaçao e a empresa nao provedencia o que esta faltando so sei que ja esta 2 meses e nada falta da entrada no fgts e seguro
1 Resposta
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Boa tarde, segundo artigo 477 da CLT, nos contratos de trabalho com mais de 1 ano, as rescisões devem ser realizadas no sindicato da categoria, isto visando proteger e garantir os direitos do trabalhador. Se o Sindicato está barrando a homologação, é porque provavelmente está faltando algum documento comprobatório das obrigações empregatícias e por isso o Sindicato não está homologando, primeiro porque fizer a homologação sem as documentações necessárias pode prejudicar o empregado e ainda ser multado. O artigo 477, ainda diz que o empregador pagará uma multa no caso da rescisão não ser feita no prazo legal estipulado. Sugiro que você procure o Sindicato diretamente e explique sua situação, pois o contato pode estar sendo feito somente entre Sindicato e Contador da Empresa e, portanto, o Sindicato não teria como te auxiliar. Tente explicar sua situação e que está a 2 meses aguardando suas verbas rescisórias. Se ainda assim não obtiver um auxílio procure um Advogado e ingresse com uma ação contra a empresa, visando o encerramento do seu contrato de trabalho, com a baixa na CTPS e o pagamento de todas as verbas rescisórias.
