Demissão estando de atestado medico vigente

Ivanbaldin ★

Boa Noite, Iniciei minhas atividades 06/06/2012 em uma multinacional ha 3 meses estando portanto sobre contrato de experiencia. No dia 20/08/2012 Necessitei de afastamento do trabalho por motivo de doença de trabalho, comprovado em laudo de medico psquiatra. Encaminhei os atestados e o laudo para empresa e comuniquei por escrito e verbal o meu afastamento. O Medico psquiatra me deu atestado para 30 dias. No dia 03/09/2012 ao seja no 15° dia de afastamento , recebi correspondecia em casa informando que a empresa estava me demitindo. Fui no ministerio do trabalho e a empresa se recusou a fazer o CAT. Solicitaram a entrega das carteirinhas do convenio medico no qual estou fazendo tratamento psquiatrico , minha esposa esta gestante fazendo o pré natal pelo meu convenio tambem. Minha duvida é como devo proceder com relação a esta caso ?? Posso Processar a empresa ?? Por quais motivos ??

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Estando o funcionário afastado por atestado médico, seu contrato ficará suspenso até que retorne as suas atividades. Nesse caso, a empresa agiu de forma errada ao demiti-lo, mesmo que em contrato de experiência, na vigência do atestado. Sugiro que entre em contato com a empresa para que a mesma possa reparar seu erro, se não foi intencional. Caso a empresa se recuse, sugiro que procure um advogado trabalhista para melhor orientação.