Qual o período que a empresa tem para formalizar uma rescisão de contrato?
Tenho um problema com uma empresa, fui contratado e uma semana depois demitido sem justa causa, isso tem quase um mês e ainda não me deram uma resposta. Não deram baixa na minha carteira e nem pagaram, nem encaminharam nada recorrente da demissão. Não seu bem como proceder.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, o prazo para pagamento de rescisão é de 1 dia útil, caso tenha cumprimento de aviso prévio, e de 10 dias corridos, na ausência deste, conforme determina o art. 477 CLT.
No seu caso, o prazo seria de 10 dias corridos, pois imagino que estivesse no período de experiência quando foi dispensando. Se a empresa não entrou em contato e suas tentativas de resolver a situação tenham se esgotado, procure um advogado trabalhista para ingressar com uma ação na justiça pleiteando esses direitos não recebidos, caso deseje.
