Demitido Apos 3 Advertência Assinada Por Testemunha

danielvasconcelos ★
Gostaria de saber se existe uma lei ou que a justiça trabalhista aceita uma demissão por justa causa apos 03 advertência sendo assinada apenas por 02 testemunha? E se o empregado tem como recorre ou processa a empresa por ser demitido por justa causa apos 03 advertência sendo assinada apenas por 02 testemunha. Podendo afirma para a justiça que as testemunhas só assinaram a advertência sem saber do que se tratava.

2 Respostas

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada
Bom dia, a Lei não específica quantas advertências ou suspensões um funcionário precisa ter para ocorrer a dispensa por justa causa, independente se está assinada por ele mesmo ou por testemunhas. Depende do fato que ensejou as advertências. As testemunhas servem para certificar que o advertido está ciente da advertência, e mesmo que ele não assine, a assinatura da testemunha vale perante a Justiça. Como você alega que as testemunhas assinaram sem saber o que era, não acredito que isso terá muito crédito perante o Juiz, pois você sabia do que se tratava. Mas se acredita que há algo que não recebeu, você tem até 2 anos para recorrer na Justiça, os últimos 5 trabalhados na empresa.
Xandom ★
Advertências assinadas apenas por testemunhas, sem meu conhecimento pode gerar uma justa causa?