Moro em São Paulo zona leste da capital. Tenho algumas dúvidas pois fui demitido ontem no final da tarde e tenho uma declaração médica dizendo que estou em tratamento por tempo indeterminado, isso é legal? Como é recente ainda não consultei mais ninguém. Como sou leigo espero que possam me ajudar
1 Resposta
Dr. Thiago Policaro⚖️ Advogado
bom vou ser sincero.
A demissão é um ato que não depende necessariamente de doença, basta, a desnecessidade do serviço prestado para possibilitar a rescisão. No caso, existe um rol taxativo de momentos que você não pode rescindir o contrato de trabalho. A doença não se encontra nas hipótese.
Ou seja, a demissão é legal
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
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