Deposito de salarios errados para funcionarios.

karoline22 ★
Olá boa noite, trabalho a 5 anos em uma empresa de grande porte e que já atua no mercado a mais de 19 anos. Sou vendedora externa de planos "existe questoes de atingir meta indivudual, por equipe e tambem a global. Enfim, no contra-cheque vem um valor alto e na realidade só de descontos ganho praticamente um salario minimo (PB). PROBLEMÁTICA: Ocorreu um fato que todos os colaboradores ficaram entusiasmados porque o salário já havia entrado e depois o setor dep.pessoal fez um erro gravissimo que foi depositar o salario de todos funcionarios da empresa novamemntr. Imaginamos que pela forma errada q trabalham ou foi alguem que colocou na justiça e agora estao trabalhando certo ou foi o valor das comissoes que nao sao pagas corretamentes. Daí a maioria dos colaboradores gastaram o dinheiro e quando descobriram alguns devolveram. Pelo erro ser deles " não pedimos nenhum dinheiro na conta" eles tem o direito de descontar no salario no mes seguinte? estão dando prazo para que o dinheiro seja devolvido, estao coagindo os colaboradores. Isso pode?

1 Resposta

Dr. Gleyson Alves ⚖️ Advogado
Bom dia, segundo o artigo 462 da CLT é vedado ao empregador realizar quaisquer descontos no salário do empregado, salvo os permitidos por lei, como deixa claro este artigo, como por exemplo, contribuições previdenciárias, imposto sobre a renda e contribuições sindicais são exemplos de descontos legalmente autorizados. Você deve verificar qual a natureza dos descontos que estão sendo feitos, para saber se é legal ou não. Quanto ao problema que você relatou, apesar de ser erro da empresa, é vedado a qualquer pessoa, o enriquecimento sem causa, ou ilícito, de forma que este dinheiro deve ser devolvido a empresa, porém de uma forma a não prejudicar o empregado, vocês devem entrar em acordo, principalmente quem já fez uso do dinheiro, para chegarem a uma forma de resolução do problema que não prejudique o empregado e nem de perdas a empresa. Eu te oriento a levar seu contracheques a um advogado ou até mesmo ao sindicato de sua categoria para verificar as questões de sua pergunta e até outras, afim de esclarecer todas as suas dúvidas.