Desclassificação em etapa de concurso

Francisco600 ★

Olá, Sou professor de Educação Física formado e registrado no devido conselho como Licenciado. Recentemente fui reprovado em uma das etapas de um concurso com a justificativa de que minha titulação não me permitia exercer a função. O concurso exigia os títulos de licenciatura plena ou bacharelado. Em minhas pesquisa achei uma nota do MEC afirmando que o Licenciado em Educação Física pode exercer funções fora do ambiente escolar. Pergunto: Como devo proceder nesta situação, cabe um processo administrativo?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Não, pois a banca é unilateral ao critério. Aplicavel o remédio constitucional do Mandado de Segurança contra seu direito liquido e certo a aprovação na etapa respectiva, ocasião que um juiz tem 48h para 1) ordenar imediatamente sua classificação no exame, ou 2) pedir a autoridade coatora (banca do concurso) que se explique em 10 dias. meu escritório está a disposição Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)