Desconto acima de 30% do salario total aposentado

maxminiano ★

Prezados Boa tarde Meu pai idoso foi receber sua aposentadoria e chegando ao banco foi informado que todo seu salario foi descontado afim de pagar emprestimos consignados que de fato ele pegou, porem ao que reza os art. 113 e 422 do novo codigo civil isso atenta contra a dignidade humano caracterizando crime, como devo proceder?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

não é crime, é ilicito. Seu pai pode ajuizar uma ação revisional de contrato e pedir uma liminar para obrigar o banco a se abster de retirar mais de 30% dos rendimentos liquidos e pedir o dobro do valor superior (art. 42 p. unico do cdc) Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)