Minha mãe recebe 1.200,00 de aposentadoria e todo mes uma empresa que faz emprestimos desconta 800,00 reais dela em folha e no mes que caiu o adiantamento do 13°salario descontaram 1.200 do salario dela . Isso está correto? Como posso recorrer? Sou de são paulo SP e não sei como posso ajuda-la,não tem como viver com 400,00 reais por mês.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, AgathaRaquel.
Veja bem, conforme decidiu a a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, as instituições financeiras não podem consignar mais do que 30% da renda para pagamento de empréstimos. Pois, deve-se levar em consideração a natureza alimentar do salário e o princípio da razoabilidade, ou seja, ferindo esses princípios o desconto torna-se “pesado” para o consumidor, podendo fazer com que passe por dificuldades financeiras. Entao, mesmo que sua mae tenha vários empréstimos consignados e juntando-os não podem ultrapassar os 30%, no caso, não poderão ultrapassar R$ 400,00 do beneficio previdenciário dela. Entao, ela poderá fazer uma reclamação no PROCON ou então entrar com uma ação a fim de regularize a cobrança além de devolver a ela toda a quantia cobrada excedente ao permitido. Além disso, ela poderá pedir, no caso, apenas judicialmente, uma indenização por danos morais e matérias decorrentes de todo esse prejuízo que a cobrança lhe causou.
