Sou de Jequié-BA
Procurei ajuda em um site de busca
Um exemplo: o filho cai com a moto do pai e o pai pretende cobrar o concerto da moto descontando da pensão alimentícia,sem nenhum tipo de acordo. Se isso não pode acontecer, o filho tem o direito de processar o pai?
Estou perguntando isso porquê passo pela mesma situação do exemplo.
1 Resposta
gabrielafsouto1★
Boa noite.
De inicio, esclareço que pensão alimentícia é verba alimentar. Não pode ser confundida em caráter indenizatório. Demais despesas do menor (alimentado) deverá ser rateada entre os genitores. Se houve descumprimento de acordo judicial e pagamento à menor da pensão poderá ser requerido o cumprimento da decisão. O genitor não poderá reduzir o valor arbitrariamente.
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