Desconto de comissão por causa de clientes inadimplêntes

TiagoTjs ★

Bom dia... Gostaria de uma informação a respeito de desconto da minha comissão por causa de inadimplência de clientes. Trabalho no ramo de madeireiras. O cliente vem e faz um pedido. Encaminhamos para a central para ser analisado o credito do mesmo. E assim que aprovado o material é entregue. A cada 6 meses é somado todas as vendas que fazemos para ser tirado as comissões.. Só que dessa comissão é tirado 10% de cada cliente inadimplêntes. Mais se o credito foi aprovado pela central pode ser descontado da minha comissão? A responsabilidade não deveria ser da central ao invés do vendedor? Quais as medidas cabivéis para essa situação?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Boa tarde, não se pode descontar valores do funcionário porque um cliente se torna inadimplente. O risco é da empresa, conforme determina o art. 2º da CLT. Caso a empresa persista em fazer isso, sugiro que procure o sindicato da classe ou o Ministério do Trabalho para verificar os fatos. Caso queira recorrer na Justiça, você tem até dois anos após o desligamento para solicitar valores não pagos ou retidos, dos últimos 5 anos.