Desconto de Divida - Conta Salário

jackmanuli ★

Bom dia! Efetuei o financiamento de um veículo com o banco Itau e na época criei um Iconta para que o pagamento das parcelas fosse realizado. Por problemas pessoais não consegui efetuar os pagamentos e por isso passei o carro para um terceiro, que entrou com um processo por juros abusivos. Esse processo encontra-se em andamento. Porém, no local onde trabalho passaremos a receber pelo Itau, e fui informada pelo gerente de que descontarão de meu salário todo o débito. Isso é legal? Tentei fechar essa conta e não consigo, pois não tenho o cartão. Eles alegam que de qualquer modo, seja nessa conta ou em uma nova, descontaram o valor afim de quitar minha dívida. E de que podem fazer isso pois o banco entrou com uma ação contra mim.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado

Bom dia, jackmanuli . Veja bem, independentemente de haver uma ação judicial contra você, a instituição financeira pode muito bem descontar o débito de sua conta corrente. Contudo, por lei é permitido que o banco faça esse desconto no máximo em 30% do seu salário, se descontar acima disso, você estará amparado pelo artigo 39, V, do código de defesa do consumidor. Além disso, diante desse desconto indevido, caso aconteça, você poderá ate ajuizar uma ação de indenização por danos morais, uma vez que o banco está tirando o seu sustento e de seu família. Agora, se o desconto está dentro dos 30%, estará tudo correto, razao pela qual você não poderá fazer nada. Entao, analise a situação. Se o desconto estiver acima do permitido, você pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município, e, além disso, pode entrar com uma ação judicial pleiteando danos morais. Boa sorte na resolução do caso.