No momento da audiencia relativo a pensão alimenticia foi fixado que seria descontado 20% dos meus ganhos brutos incluindo horas extras e qualquer beneficio a creditar em meu contra cheque. gostaria de retirar pelo menos o desconto das horas extras.. é possivel??Isso já acontece à 03anos.
agradeço desde já e estou no aguardo de uma resposta.
1 Resposta
Dr. Sousa⚖️ Advogado
Você pode ingressar com uma ação revisional de alimentos e pedir que seja descontado dos RENDIMENTOS LÍQUIDOS e NÃO BRUTOS, ou seja, excluindo o IR e INSS, já baixaria bastante, e atualmente é o que os juízes estipulam, em cima dos rendimentos líquidos e não brutos.
E se de 3 anos pra cá você está com mais alguma despesa que na época do processo não existia vc pode alegar dentro da petição. Tipo algum curso novo que esteja fazendo, algum tratamento e etc. É importante que vc prove alguma mudança financeira, senão dificilmente o juiz irá mudar o valor da pensão. E sobre as horas extras, improvável que consiga tirar do desconto, mas tente, no papel vale tudo.