Descontos indevidos na pensão(sou pensionista)

Cidinha007 ★
O banco Bradesco descontou da primeira parcela do 13 em setembro valores de empréstimo que o INSS já havia descontado,descontaram como pagamento de cobrança sendo que não tenho conta em débito,alegaram não terem recebido o valor do empréstimo em janeiro sendo que quando recebo o INSS já descontou os valores dos empréstimos.Procurei a defensoria pública,o Bradesco não retornou com respostas.E hoje me mandaram procurar a cejusc para ajuizar conciliação com o Bradesco se restar infrutífera,ajuizar no juizado especial cível.Dessa forma será que consigo solucionar o meu caso de uma vez por todas.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Cidinha007. Veja bem, sem duvidas voce tem que tomar alguma providencia. Como essa cobrança é indevida, voce estará amparada pelo artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, o qual relata ser vedado a empresa exigir uma vantagem indevida do consumidor. Voce não pode ser prejudicada por um erro que não cometeu. Talvez o INSS, ao descontar o valor do empréstimo, não o repassou à financeira, razão pela qual esta, indevidamente, descontou de sua conta. Mesmo que realmente o INSS não tenha repassado o valor, voce não pode arcar com esse prejuízo, é dever da financeira resolver diretamente com o órgão administrativo. Entao, antes de ingressar com uma ação, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de que o banco lhe devolva o dinheiro. Senao obtiver êxito, deverá entrar com a ação no juizado especial, onde poderá ate pedir uma indenização por danos diante desse transtorno. Boa sorte na resolução do caso.