Meus pais fizeram um contrato de Serviço com um pedreiro. Neste contrato regia que deveria pagar uma quantia mensalmente a cada 15 dias. Acontece que a obra era para ter terminado em dezembro do ano passado. Eles já pagaram 100% do contrato e o pedreiro não terminou a obra. Faltam aproximadamente 30% para ser finalizada. Atualmente este pedreiro vai esporadicamente na obra. Tenho como entrar como uma ação que determinar que ele cumpra o contrato até o final deste ano? Posso entrar com uma ação penal caso ele não cumpra? Quais as indenizações que os contrates tem direito devido a descumprimento desta obrigação?
1 Resposta
Dr. Arthur Barros⚖️ Advogado
O que você tem perante o pedreiro é uma obrigação de fazer.
E, judicialmente, com advogado, você pode:
I) Exigir que a obra seja feita, conforme descrito em contrato; ou
II) Exigir indenização por perdas e danos.
Certamente não é caso de ação penal.
Quanto ao tempo que vai demorar, depende do transcurso no Poder Judiciário, mas, com provas do seu direito e pelo evidente risco da demora, pode ser pedida tutela de urgência, com sanção de multa diária ao pedreiro.
Enquanto aos direitos pelo descumprimento, citei logo na primeira parte, sendo certo que o direito não socorre quem dorme, então ingresse com a ação judicial o quanto antes.
Pela justiça contratual,
