Meu nome é Telma o pai das minhas filhas não trabalha com registro em carteira e agora está com problema sério de saúde e está totalmente sem renda mesmo assim tenho direito de exigir pensão? Quando minhas filhas foram morar com ele por 2 anos eu tinha que pagar pensão alimentícia para elas?
1 Resposta
MarianeG★
A pensão alimentícia é devida obrigatoriamente caso haja um processo judicial em que se fixou o pagamento de alimentos em favor dos filhos menores.
Portanto, mesmo o alimentante (aquele que paga a pensão) estando em condições financeiras difíceis, tal condição não o exime de pagar o valor devido a título de pensão alimentícia. O que ele pode fazer é requerer judicialmente a diminuição do valor em razão dessas condições através de um processo Revisional de Alimentos.
No caso do período em que as filhas moraram com o atual alimentante, a sra. tinha o dever de alimentar, porém isso só pode ser cobrado se houve um processo judicial em que se fixou alimentos e que a sra. era a responsável pelo pagamento, caso contrário não há como requerer a cobrança desses valores, posto que não é possível ingressar com uma execução de prestação alimentícia sem que haja uma sentença fixando os deveres do alimentante.
Espero ter dirimido suas dúvidas.
Fico a disposição para qualquer outro questionamento.
Att, Mariane Gonçalves
Advogada - OAB/SC 38.014
