Desistência de compra e empresa não devolve o dinheiro

dirceujr ★
Bom dia, no dia 18/04/17 realizei uma compra em um site, até o dia 24/04/17 não tinham enviado o produto, então resolvi cancelar, mandei um e-mail solicitando cancelamento, e também abrir a solicitação de cancelamento de compra no site, porem até hoje 12/05/17, não foi feita a devolução do dinheiro ainda, entro em contato com a empresa, o cara só fala para aguardar que quando ele fazer a devolução ele avisa, já se passaram 7 dias uteis que é o prazo para eles devolverem, oque faço?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, dirceujr. Veja bem, realmente, quando se adquire um produto ou serviço por meio da internet o consumidor tem o direito de obter o cancelamento no prazo de até 7 dias corridos após a entrega do produto ou contratação do serviço, nos termos do artigo 49 do código de defesa do consumidor. Como o produto nem lhe foi entregue, então voce cancelou antes mesmo do prazo de 7 dias começar a correr, sendo assim, o fornecedor tem o dever de lhe devolver a quantia imediatamente. Logo, como voce já tentou resolver amigavelmente com ele, agora voce pode tomar outras providencias. Voce pode fazer uma reclamação no procon de seu município ou ate mesmo reclamar no site consumidor.gob.br. Se após isso ainda não tiver obtido êxito, deverá entrar com uma ação judicial, podendo até pedir uma indenização diante do ocorrido. Para isso, basta ir ate o juizado especial ou então contratar um advogado.