Sou fotógrafo e fiz um contrato simples para um cliente se iria se casar em novembro desse ano 2017, parcelei em 6x e o cliente pagou a primeira, o cliente desistiu do casamento e também do meu serviço,não coloquei no contrato cláusula por desistência por nenhuma das partes ,tenho obrigação de devolver o valor mesmo não tendo especificado em contrato?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Michel11.
Veja bem, voce deveria ter feito um contrato junto ao seu cliente. Só assim é que voce poderia cobrar uma multa, a qual deveria ser de no máximo 10% do valor do contrato. Como voce nao fez contrato, nao pode cobrar do seu consumidor, pois, se cobrar, estará praticando uma ilegalidade prevista no artigo 39, V, do código de defesa do consumidor. Com isso, ele poderá fazer uma reclamação no PROCON e até mesmo entrar com uma ação judicial contra voce, caso num primeiro momento voce nao cancele a multa. Então, que sirva de lição para voce nos próximos contratos voce incluir uma multa de 10%, haja vista que esses casos ocorrem frequentemente. Boa sorte na resolução do caso.
