Desmembramento Imóvel com 2 proprietários

c.rodrigo ★
Bom dia, Situação: Ganhei(filho) uma ação sobre pensão alimentícia, a outra parte (Pai) não tem o valor a pagar, mas tem direito a 50% de um imóvel (outros 50% Mãe). Estamos em acordo para passar estes 50% dele para nós o que quitaria o valor do débito. Só que o imóvel está com uma parte desmembrada, desmembramento esse sem o conhecimento da Mãe e também não regularizada na prefeitura. Gostaria de saber se o desmembramento de imóvel é legal sendo feita só por 1 proprietário? (sem o consentimento do outro) e Se acaso nós aceitarmos a proposta de transferência da parte de 50% dele para nós teríamos problemas com essa parte desmembrada?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
o desmembramento é licito e a matricula prevalece, somente recuse se houver liminar suspendendo a eficácia do ato. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169