Desmembramento Imóvel com 2 proprietários
Bom dia,
Situação:
Ganhei(filho) uma ação sobre pensão alimentícia, a outra parte (Pai) não tem o valor a pagar, mas tem direito a 50% de um imóvel (outros 50% Mãe). Estamos em acordo para passar estes 50% dele para nós o que quitaria o valor do débito. Só que o imóvel está com uma parte desmembrada, desmembramento esse sem o conhecimento da Mãe e também não regularizada na prefeitura.
Gostaria de saber se o desmembramento de imóvel é legal sendo feita só por 1 proprietário? (sem o consentimento do outro)
e
Se acaso nós aceitarmos a proposta de transferência da parte de 50% dele para nós teríamos problemas com essa parte desmembrada?