ola pela segunda vez descumprir uma ordem judicial que e passa o imóvel para os meus \"filhos\" a primeira vez foi em 94 e agora 2016 o juiz ja deu a sentença para se cumprir ja estou ciente que haverá multa e o prazo ja esta vencendo
minha pergunta e o que pode acontecer com o cidadão que nao cumpre uma ordem judicial
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
Uma ordem judicial, como o próprio nome diz, é uma ordem e não deve ser descumprida.
Ao descumprir uma ordem emanada por um juiz, o sujeito que a descumpriu está sujeito a pena de multa, de acordo com o Código de Processo Civil.
Além do previsto no Código de Processo Civil, ao descumprir uma ordem, tal atitude pode caracterizar o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, punível com pena 15 (quinze) dias e 6 (seis) meses, além do pagamento de multa.
Entretanto, para que se analise a existência de crime de desobediência, o descumprimento da ordem judicial tem de ser comunicado ao Ministério Público para que se instaure investigação e posterior processo.
Resumindo: ao descumprir a ordem judicial, o cidadão será multado pelo juiz responsável pelo seu processo e poderá, eu disse poderá, ser réu em processo tendo como fundamento o crime de desobediência previsto no Código Penal.
Espero ter ajudado!
