Quero rescindir um contrato de um apartamento que comprei na planta,sei que quando o motivo do destrato não é culpa da construtora o valor que paguei é devolvido apenas uma porcentagem,no entanto,descobri que a clausula que fala que é de minha responsabilidade o pagamento da corretagem é abusiva e me da o direito de receber o dinheiro que paguei para o corretor de volta se eu acionar a justiça.Quero saber se esse abuso no contrato me da o direito de rescindir o contrato unilateralmente e receber o valor das parcelas mensais e anuais?
3 Respostas
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Tekajunkie,
realmente a taxa de corretagem é de responsabilidade da Construtora,contudo é empurrada de forma dolosa e consciente para o consumidor e este por não conhecer seus direitos acaba pagando... Com base nisto é possível sim pedir a rescisão contratual haja vista a empresa agiu com dolo.
Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição.
Att,
Luciano Rodrigues
(editado pelo admin)
marcelochiavassa★
Tekajunkie,
Boa tarde.
Apesar de concordar com a resposta do Dr. Luciano, informo que o judiciário não vem acatando esta tese, de sorte que a chance de vitória é pequena. O que parece ser mais discutível, no seu caso, é a porcentagem a ser recebida de volta (o correto é a devolução de cerca de 80-85% dos valores pagos).
Att.,
Marcelo Chiavassa
(editado pelo admin)
gabipr★
Estou passando pela mesma situação, só que a empresa de corretagem foi da própria construtora e além de se recusarem a devolver o valor total ou se quer uma porcentagem do valor pago a corretagem eles alegaram que ainda irão descontar futuros cheques, eu devo entrar com uma ação e deixar descontar ou suspendo os cheques?
