desvios de funçao e muitos trabalhos alem da funçao de conferente
pernelongo★
sou conferente pernelongo de itajai na empresa que eu trabalho realizo varios desvios de função como varrer patio da empresa, eu tambem realizo uma atividade de tirar uns sacos de lixo que ficam no patio em solo aberto podendo ter xixi de rato e doenças. e tudo sem uso de luvas nem nada. tem como processar a empresa por isso?
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá Lucas, Bom dia! Como já disse anteriormente com as informações que você nos forneceu evidencia-se que você está vivenciando um caso claro de acúmulo de função, e por isso deverá receber também um adicional pelo serviço prestado. Já no que diz repeito ao recolhimento do lixo, alguns requisitos devem estar presentes para que seja constatada a presença de materiais insalubres que causam riscos a sua saúde, como pode observar o TRT da 4ª Região em decisão quanto a insalubridade no recolhimento do lixo decidiu que: “A atividade de recolhimento do lixo – produzido pelas diversas pessoas que frequentam tais banheiros – pode ser equiparada aos trabalhos ou operações em contato permanente com lixo urbano, sendo que tal tarefa sujeitava a reclamante, por força do contrato de trabalho, ao contato diário com agentes nocivos transmissores das mais variadas doenças”, tão logo posso observar que os problemas com a empresa que trabalha vem sendo recorrentes, e como já havia sugerido anteriormente o ideal é que procure um advogado o quanto antes. Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente. Obrigada por utilizar o site advogados online.