Deveres e direito do empregador

elaine mi ★

Boa tarde, tenho uma duvida trabalhista tenho um funcionario de 18 anos, que está no 1 emprego, entramos em um acordo no inicio, ele iria trabalhar 3 dias por semana devido ele ter curso 2 dias por semana, no inicio de junho ele disse que iria ver um novo emprego porem retornaria no mesmo dia, porem isso não aconteceu, ele nao veio mais e não justificou se estaria ainda conosco ou não, passou 44 dias conforme a lei enviamos um comunicado para ele comparecer na empresa em 3 dias. Ele veio e quer comprir o aviso previo? Bom eu devo fazer? ele quer trabalhar Terça e Quarta 08:00 as 12:00 para cumprir o aviso, porque segunda, quarta e quinta no outro emprego. O que faço?

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Se o contrato inicial é de 3 dias na semana e ele só pode trabalhar dois, poderá haver o desconto dos dias não trabalhados na rescisão. Mas pela Lei, o prazo para dar justa causa por abandono de emprego é de 30 dias, salvo se na convenção coletiva especifica tempo maior. Mas nesse período de 30 dias, já poderia ter enviado o comunicado de comparecimento, caso o funcionário não comparecesse, poderia aplicar a dispensa por justa causa. Espero ter ajudado.