Boa tarde, minha esposa fez um consorcio de 5 mil reais por mês, mas devido a crise, só conseguimos pagar 4 parcelas e depois cancelamos o consorcio. Eles falaram que só iam devolver os 20 mil depois de terminar o grupo ou seja em 2028. Acredito que isso fere a lei do consumidor. Aguardo sua ajuda. Grato.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, jormartin.
Veja bem, isso não fere a lei do consumidor. Recentemente foi aprovada uma lei que autoriza as empresa a devolverem o dinheiro pago apenas no final do grupo ou então quando sua conta for sorteada. Ou seja, voce pode pedir o cancelamento normalmente e parar de pagar, porem sua cota continuará concorrendo, no caso como cota cancelada. Se voce for sorteada, voce irá receber a quantia já paga, no caso, os R$ 20.000,00. Creio que essa lei é totalmente legal, pois, imagina se todas as pessoas do grupo resolvessem cancelar o consórcio e já exigir a devolução imediata da quantia paga. O prejuízo para as empresas seria gigantesco. Então, não se preocupe, voce terá seu dinheiro de volta, ainda que possa demorar um pouco. Caso após o termino do consorcio seu dinheiro não tenha sido devolvido, voce pode fazer uma reclamação no procon ou então entrar com uma ação judicial. Boa sorte.
