Eu comecei a trabalhar recebendo o seguro desemprego, agora que fui demitida do outro emprego, meu patrão não quer pagar meus direitos e está usando como ameaça fazer eu devolver o seguro que recebi enquanto trabalhava lá. Se isso acontecer eu consigo dividir esse valor, ou terei que pagar tudo de uma vez só?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Boa tarde, somente o órgão do governo tem o direito de solicitar que você devolva valores recebidos incorretamente. Se a empresa deixou você trabalhar recebendo o seguro, a mesma também agiu errado e pode ser penalizada pela justiça.
Mas isso não acaba com o seu direito de receber corretamente as verbas rescisórias. Se desejar, poderá pleitear esses valores não pagos na justiça, mas haverá uma grande chance de o juiz estipular que devolva os valores recebidos, assim com multa para a empresa por ter aceitado isso, pois se a empresa não registrou sua carteira, sonegou impostos. Isso é crime.
