Devolução ou troca total de alguns produtos danificados

jmarianolm ★

Olá, Comprei 4 pneus em uma mesma nota fiscal em um site pela internet que chegaram dia 12/02, no dia 17/02 entrei em contato pelo SAC da loja para relatar problema em 2 pneus, durante o processo de coleta de informações dos produtos para garantia, sinalizei que gostaria de trocar os 4 pneus pois não tinha perdido a confiança na marca já que de forma tao rápida apresentaram o problema com 500km apenas de asfalto. O site alega que pelo código de defesa do consumidor artigo 49, tinha que ter exercido o prazo de desistência nos 7 dias(mesmo tendo entrado em contato para notificar os defeitos), e disse através de um exemplo que se eu fosse em uma loja comprar 10 blusas e uma apresentasse defeito, não poderia trocar as outras 9. Gostaria de saber se tenho direito de efetuar a troca dos 4 pneus ao invés de apenas 2 que a loja propõe pela garantia,pagando a diferença de preços, e se tenho que pagar frete ou algo assim. Me ajudem pessoal. obrigado

2 Respostas

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

você pode exigir a devolução dos quatro pneus ja que compõem um motivo específico, e você tem melhores chances de negociar 4 que 2. Ainda, não prosperar a irresignação, ja que não aplicamos o art, 49 e sim o art. 18 que diz que você tem 30 dias para trocar em caso de defeito - o art. 49 é para troca imotivada - sem motivo, como o motivo é o mal estado, aplica-se o art. 18 do cdc. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)

jmarianolm ★

Pessoal, ocorreu um fato que de certa forma me fez esquecer o horário da audiência de conciliação, na qual cheguei muito atrasado e perdi a chamada, fui multado pelo juiz ao pagamento de uma taxa ao JESP e extinto o processo, consultei no TJMG, vendo o valor da causa de 10 salários mínimos, aparentemente e de 152,49 reais(segundo o processo foi para contabilidade calcular o valor, sera que e só isso mesmo?). Se for somente este valor não me importo de pagar esse valor pequeno, já que houve falta de atenção por um motivo fora do meu controle. Porem posso entrar novamente com a mesma ação sem prejuízos? E se o valor cobrado for muito alto e não tiver condições de pagar o que posso fazer? Obrigado pessoal. Abraços