Oi, gostaria de saber se peguei parcela de seguro desemprego indevidamente.
Ultimo dia trabalhado 11/03/2011.
Como o aviso foi indenizado a data de saída foi 09/04/2011.
No total peguei 5 parcelas, sendo a última no dia 06/09/2011, só que iniciei um novo emprego no dia 01/09/2011.
Sei que o que conta é o tempo que fiquei desempregado, que teria que ser de 150 dias, que equivale a 5 meses, ou 5 parcelas.
Mas esses 5 meses passam a contar a partir da data de saída: 09/04/2011
ou da data do último dia trabalhado: 11/03/2011.
Se for da data de saída peguei parcela indevidamente, agora se for o último dia trabalhado está tudo ok.
Agradeço desde já.
1 Resposta
Dr. HCS⚖️ Advogado
Boa noite!
Para todos os efeitos legais, o último dia do contrato de trabalho a ser considerado, é o último dia após o encerramento do aviso prévio indenizado. Ainda que você tenha trabalhado até 11/03/2011, o seu contrato de trabalho estava vigente até a baixa na carteira, assinalada com sua saída em 09/04/2011.
A respeito do recebimento do seguro-desemprego, é dever de todo trabalhador, comunicar o Ministério do Trabalho e Emprego, quando, durante a percepção do benefício, o trabalhador vier a adquirir nova fonte de renda. Assim, por ter arrumado novo emprego em 01/09/2011, ao receber a parcela de seguro-desemprego 05 dias depois, configurou recebimento indevido como você mesmo falou.
Espero ter ajudado!
