diploma não aceito em concurso publico

thiago almeida ★
Olá, Bom Dia Eu me chamo Thiago Almeida, sou bacharel em biologia, e estou entrando em contato em decorrência de minha participação em um concurso que foi realizado pelo IFCE que exige curso técnico em laboratório - área biologia, ou ensino médio profissionalizante área biologia. Estou entre os classificáveis desse concurso. O IFCE não aceita o diploma de bacharel em biologia no lugar do diploma de técnico em biologia. O problema é que até onde eu pude averiguar o conselho federal de biologia e o conselho regional de biologia da minha região não reconhecem o curso de técnico em biologia. Entrei em contato com a comissão do IFCE e eles me avisaram que na falta do diploma de técnico em biologia eles aceitam o diploma de técnico em agronomia, agropecuária, zoologia ou ciências naturais. Argumentei que todos esses cursos sofrem verticalização para o ensino superior em biologia. Eles argumentaram que pelo princípio da legalidade da administração publica eles tem que seguir o que foi exigido pelo edital, e eu contra-argumentei que pelo princípio da administração publica da razoabilidade eles não podem negar um candidato aprovado que é ainda mais qualificado do que o exigido pelo edital. Basicamente todos os aprovados, e os classificáveis como eu, são biólogos. O IFCE disse que poderíamos entrar na justiça para conseguir uma liminar para trabalhar, mas já nos avisou que iria recorrer e que se realmente ninguém possuir exatamente os diplomas previstos no edital as vagas ficaram ociosas mesmo que tenhamos sido aprovados. quero saber o que é possível fazer nesse caso desde já agradeço a atenção. aguardo retorno att Thiago Almeida

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Realmente, o órgão está correto em dizer que deve aplicar o que está previsto no Edital Normativo e somente lá, não abrindo precedentes para desvios. Entretanto, como você bem disse, você possui qualificação maior do que a exigida no Edital do concurso público e, pela lógica, poderia se inscrever e atuar na profissão normalmente. Em relação a isso existem dezenas de processos tratando do mesmo assunto e a maioria deles com decisões favoráveis aos candidatos. Tais decisões se baseiam no entendimento de que o diploma de bacharel garante maior profundidade e conhecimento no assunto que um diploma de técnico ou tecnólogo. Sendo assim, por fim, eu te aconselho a buscar um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade e entrar com processo judicial para que o órgão seja obrigado a aceitar o seu diploma e garanta a sua vaga. Um ponto importante: mesmo que você entre com o processo, você não poderá passar na frente dos candidatos melhores colocados que você, ou seja, a fila continuará sendo respeitada. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.