Q:Tenho 18 anos e estou cursando o segundo ano de facudade,meu pai me pagava pensao normalmente quando ele trabalhava,mas ele foi mandado embora por que ele ja se aposentou,so que ele parou de depositar a minha pensao e eu nao tenho uma situaçao financeira que da para mim pagar a minha facudade,eu ainda tenho direito a pensao da aposentadoria sendo que eu sei que ele tem uma sutuaçao financeira boa ?
O que eu devo fazer quanto a isso?
1 Resposta
Dr. Oliveira Lex⚖️ Advogado
Boa tarde.
Em regra não, pois a obrigação da pensão se extingue com a maioridade civil (18 anos).
No entanto, após os 18 anos esta situação pode se alterar, ou seja, é preciso provar que apesar de ser maior de 18 anos ainda precisa da ajuda financeira dos pais.
Por outro lado, existe um entendimento que era devido o pagamento dos alimentos até os 24 anos quando este estava estudando em curso superior. No entanto isso não está escrito na lei, mas é entendimento do Tribunal e pode ser invocado quando for necessário.
Atenciosamente,
(editado pelo admin)
