direito a ter o nome do pai no registro de nascimento
merandolina de oliveira camarao★
minha viveu com um rapaz por algum tempo,engravidou,porem o rapaz foi assassinado antes da criança nascer,minha filha registrou no nome dela, agora os familiares do rapaz querem colocar o nome dele no registro da criança,pois apoiam e ajudam desde que a criança nasceu,não querem exame de D N A ,querem fazer tudo voluntariamente,o que pode ser feito neste caso,obrigado
4 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Como a criança já foi registrada, não pode se fazer isso sem recorrer a um processo judicial.
Tanto a família do rapaz quanto a sua filha podem entrar com um processo de investigação de paternidade. Com esse processo ficará claro que o rapaz realmente é o pai da criança, garantindo para a criança todos os direitos da lei.
Agora, se não restar nenhuma dúvida quanto a paternidade da criança, vocês podem entrar com uma ação de retificação de registro de nascimento e pedir para que o juiz autorize a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento da criança.
De qualquer modo, vocês devem procurar um advogado para cuidar desse processo. Caso vocês não possuam condições para arcar com os pagamentos de um advogado particular, eu aconselho que vocês procurem a Defensoria Pública da sua cidade e apresente o caso para eles, com certeza poderão ajudar a resolver.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
merandolina de oliveira camarao★
boa noite ,se a criança acima citada nasceu em SÃO PAULO,e os parentes do rapaz for de MINAS GERAIS,em qual estado se deve entrar com o processo
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por voltar a utilizar o Advogados Online.
Todos os processos que envolvem crianças devem ser apresentados para um juiz da cidade onde a criança está morando hoje.
Portanto, mesmo que os parentes morem em Minas Gerais, mas a criança more no Acre, o processo deve ser apresentado para o juiz da cidade do Acre.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
