direito das obrigaçoes - parecer articulado
Preciso elaborar um parecer articulado respondendo as questões de 1 a 6, (não sei como fazer - prof. simplesmente jogou):
“X” adquiriu de “Y” um caminhão-baú, visando transporte interestadual de carne bovina. A compra do caminhão usado seria paga em 6 parcelas mensais iguais de R$ 20.000,00, com cheque pré-datados entregues a “Y” no ato da assinatura da CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, elaborado contrato particular em que se pactuou correção monetária ao índice do IPC – Índice de Preço ao Consumidor, juros de 1% a.m. e multa moratória de 10%, no caso de não compensação dos títulos causados pelo comprador. “X” recebeu o caminhão com baú simples, sem o sistema de refrigeração previsto e faltando o pneu estepe, por isso sustou o pagamento do segundo cheque. “Y” esqueceu-se de comunicar a venda ao DETRAN – Departamento de Trânsito e “X”, sem registrar a transferência da propriedade, licenciou o caminhão para o ano em curso em nome de “Y” e vem fazendo fretes de mercadorias que não exigem refrigeração e computa, atualmente, 2 multas de trânsito. “Y” foi inserido no CADIN Estadual – Cadastro de Devedores Inadimplentes, em função do não pagamento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e multas infracionais devidas depois da venda.
Apresente parecer articulado, analisando as questões abaixo e outras pertinentes ao caso:
1.“X” tem razão em sustar o segundo cheque?
2.“X” pode exigir o sistema de refrigeração e pneu estepe?
3.“Y” pode cobrar correção monetária, juros e multa?
4.“Y” pode exigir danos morais contra “X” ou contra o Estado em razão de sua inserção no CADIN Estadual?
5.Quem deve pagar o IPVA e multas de trânsito não recorridas administrativamente?
6.Que medidas judiciais seriam cabíveis?