Levei meu carro em uma oficina e o mecânico disse que trocou uma determinada peça. Pedi a ele que me devolvesse a peça com defeito e o mesmo me devolveu uma peça usada e com uma parte faltando e ao questionar da parte que faltava ele me informou que ia procurar direito e depois me devolveria. Fiquei desconfiado que ele não tinha realmente trocado e pedi que me mostrasse a nota fiscal da nova peça que ele diz ter colocado no meu carro e ele se negou a mostrar a nota alegando que não podia mostrar nenhuma nota. Eu gostaria de saber se tenho o direito de exigir a nota de compra da peça que ele comprou e colocou no meu carro.
Grato !!
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, zanetti63.
Veja bem, sem duvida alguma voce tem o direito de obter a nota fiscal de qualquer produto que compra ou serviço que adquire. Além disso, a prática é combatida pela Lei n.º 4.729, que diz ser crime sonegar a nota. Para o fisco, a emissão da nota fiscal é importante, pois garante o pagamento total dos tributos. A nota fiscal é a maior prova de compra do produto ou prestação do serviço, que mostra quando e onde o consumidor o adquiriu. Também comprova a garantia, informa o tipo, modelo, marca e série.
O fornecedor que negar nota fiscal ao consumidor deve ser denunciado à secretaria de fazenda de seu estado.
Pode ainda ser denunciado à delegacia especializada em crimes contra o consumidor. O procon pode ser uma alternativa, tendo em vista seu poder fiscalizatório de aplicar multas ao estabelecimento. Portanto, se ele se recusar a entregar, faça uma denuncia no posto fiscal e depois uma reclamação no procon. Boa sorte.
