Ola.. estou com a seguinte duvida: vendi uma placa de video para computador pelo Mercado Livre e 7 dias e 5 horas depois de ele receber o produto em casa o comprador me enviou um e-mail propondo a devolucao do produto. Explicando que ja havia se passado mais de 7 dias, ele abriu uma reclamacao formal no Mercado Livre, no oitavo dia apos o momento da entrega em maos, para iniciar o processo de devolucao. Gostaria de saber se o direito de devolucao dele ainda vigora. Obrigado pela atencao.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, MBiscoM.
Veja bem, o consumidor tem o prazo de 7 dias para se arrepender em caso de contratação de serviço ou compra de produto comprado fora do estabelecimento comercial, de acordo com o artigo 49 do código de defesa do consumidor. Entao, se ele recebeu o produto, e só entrou em contato para realizar a sua devolução após mais de 7 dias, voce não será obrigado a receber o produto de volta e devolver o dinheiro. No entanto, se ele tentou cancelar a compra dentro de prazo, seja mandando e-mail ou ligando para o mercado livre, então o prazo terá que ser respeitado. Portanto, oriento-o a devolver o produto a fim de evitar maiores problemas, mesmo que voce tenha a razão, pois, caso ele procure um advogado, poderá até achar um brecha nessa prazo, como, não ter dado 8 dias por exemplo. Entao, acredito ser a melhor opção voce cancelar a compra. Boa sorte na resolução do caso.
