Tenho 2 filhos um de 11 e a de 9 que o pai não quer nem saber se estão vivos não tenho contato com o pai deles desde que a menor tinha 3meses de vida ...
A vida toda fui pai e mae , gostaria de saber qual o procedimento que devo tomar para viajar pro exterior com eles ?? Oque devo fazer ??
Desde já agradeço a atenção . Aline caxambu
1 Resposta
Marcio Bittencourt Marques★
De acordo com a Resolução 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, para que o menor brasileiro (ou estrangeiro) possa sair do Brasil desacompanhado, ou na companhia de terceiros ou de apenas um dos pais, é necessário apresentar autorização de viagem.
Se o menor viajar na companhia de apenas um dos pais, somente poderá sair do Brasil quando devidamente autorizado pelo outro genitor.
Para suprir esta autorização somente ordem judicial com base nos fundamentos relatados.
Fico ao seu dispor pelos seguintes telefones:
(editado pelo admin) com wapp
(editado pelo admin)
ou no e-mail: (editado pelo admin)
Se preferir, basta informar um telefone que entrarei em contato.
Atenciosamente,
Márcio Marques
Advogado
Especialista em Direito e Processo Civil
Mestrando pela UFSC
