Direito de pensão por morte para conjuge

samanthacordeiro ★
Boa tarde, gostaria de saber se minha mãe que era casada com meu pai no civil, mas já faz mais de 10 anos que eram separados de corpos, o mesmo já tinha uma nova mulher, mas teve filhos. Minha mãe tem direito de entrar com pedido de pensão? Como deve proceder? Se ela tem direito como entrar com a pensão Atenciosamente...

1 Resposta

Dr.AndersonPretti ★
SIM. Ela tem direito, mas caso a nova mulher com filhos de seu pai também peça, ela pode conseguir. Neste caso, a pensão poderá ser dividida com as mesmas, ou até mesmo, com todos os filhos menores. Vá até o INSS, leve documentação pessoal (da sua mãe e do seu pai) e certidão de óbito. Caso o INSS negue seu pedido, posso te orientar para entrarmos com uma ação judicial. Mande-me e-mail: (editado pelo admin)