moro em São paulo
estava em processo de financiamento para compra de um veiculo, porem desisti apos assinar o contrato e antes de retirar o carro e do banco pagar no dia seguinte. só que o vendedor disse que tenho que pagar uma taxa de 842 reais referente a taxas que ele pagou para o banco.Isso e correto?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, vpfranca55.
Veja bem, voce só está obrigada a fazer algo desde que previsto em contrato. Se nesse instrumento particular de financiamento constar que voce deve pagar essa quantia em caso de rescisão contratual. Como voce assinou o contrato, o negocio está feito, ainda que voce não tenha tirado o carro ainda, pelo menos isso é o que eles irão alegar. Então, antes de tomar qualquer medida, analise o contrato e veja se possui essa previsão. Se houver, voce deverá pagar. Senão, pode cancelar normalmente. Senão conseguir, voce pode fazer uma reclamação no procon de seu município, uma vez que essa cobrança é indevida, de acordo com o artigo 39, V, do código de defesa do consumidor. Se ainda assim voce não tiver obtido êxito, deverá entrar com uma ação judicial contra a instituição financeira. Aí para isso, basta contratar um advogado para lhe auxiliar. Boa sorte na resolução do caso.