Direito Servidor publico não comparecerem reuniões de conselhos

Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Cada prefeitura cria seu próprio regulamento para tratar dos Conselhos Municipais, além de tratar também de possíveis punições. Na maioria das vezes, quando não comparecer às reuniões do conselho, o membro pode ser punido com uma multa, além de ser desligado do corpo de membros do referido conselho. Assim sendo, eu aconselho que você dê uma olhada na lei da sua prefeitura que regulamenta esse conselho. Caso a lei nada mencione sobre punições, eu aconselho que você questione o Jurídico do conselho sobre o assunto. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.