Direitos da escola particular sobre um aluno menor de idade

Gamatron ★
Bom dia, a minha escola retem conversas pessoais de redes sociais(whatsapp,facebook) de alunos alunos(menores de idade) que usaram o celular no horário de aula. Gostaria de saber se a escola pode reter dados pessoais de um aluno menor de idade e se posso fazer algo em relação a isso!? A escola em questão é o colégio redentor de Itaperuna-RJ

1 Resposta

MisaelDias ★
Sim, a escola pode, porque isso esta previsto no regimento da Secretaria de Educação. Aliás, tanto a escola quanto o professor podem reter o aparelho celular do estudante. Quando você matricula seu filho na Educação Municipal, você aceita expressamente o regimento da Secretaria de Educação Municipal, que é regulamentado por lei. Celular na escola deve ser usado apenas em último caso, a nível de urgência, para comunicação dos filhos com os pais.