Direitos da mulher grávida na empresa

JamilyIshii ★

Olá, bom dia. Meu nome é Jamily, estou a 1 ano na empresa onde trabalho, mas dia 04/ago faz 1 mês que eu pedir demissão fiz a carta e to cumprindo o aviso prévio. Porém dia 18/jul descobrir que estou grávida de 2 meses e só avisei ontem a empresa que teria que cancelar o meu aviso, a menina que trabalha comigo disse que iria falar com a contabilidade por que a minha rescisão já estava pronta. Eu li no CLT do trabalho (se não estou enganada) que após a funcionária avisar que está gestante na empresa eles tem a obrigação de me manter na empresa até 5 meses após o nascimento do bebe. Estou correta? Att.

1 Resposta

Dra. Julye Lanes ⚖️ Advogada

Está correta sua informação, a empresa tem que manter o funcionário na empresa até 60 dias após o fim da licença maternidade, ou até o 5º mês após o nascimento do filho, MAS, isso só é válido se for dispensa SEM JUSTA CAUSA. Caso seja pedido de demissão, como você alega que fez, a empresa não é obrigada a cancelar o aviso dado, se a mesma optar, poderá deixar o aviso correr e acontecer a rescisão normalmente, ainda mais porque você já fez e assinou o pedido de demissão. Agora se ela aceitar o cancelamento do aviso, não poderá te dispensar sem justa causa até o referido período acima.