Direitos de licitação e do licitante

Rubens Paulino ★
Boa noite, em abril de 2014 participei de uma licitação onde fui vencedor de dois lotes, devido a demora para a assinatura do contrato procurei o órgão responsável, onde tive a surpresa de ser informado qUe iria sair o contato de apenas uma empresa que também foi vencedora,gostaria de saber se isso é legal ? Se tenho direito a alguma indenização ou se posso fazer algo para cancelar o contrato da empresa q já foi assinado, alegando o motivo qUe no edital da licitação a obra não teria mobilização mais assim mesmo teve a foi pega uma mobilização para a única empresa q foi assinado o contrato no valor muito auto.. ficarei muito grato se for respondido

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
sim você pode reclamar o contrato e substituir a empresa na assinatura do contrato. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)