Direitos de moradia com filho

enfrento o mesmo problema so que no meu caso e minha filha que quer morar sozinha com 17 anos , eu posso fazer algo para empedir . ?

Anny, Uma vez que houve a ruptura da união conjugal deve ser analisado quando o imóvel foi adquirido, se nesse momento já havia união estável ou casamento entre ambos, se a Sra. concorreu para a aquisição desse apartamento, enfim. Assim, se a Sra. possuir cota parte nesse bem, então poderá demandar judicialmente para pleitear que o ex venha lhe pagar aluguel por essa cota parte, ou compre da Sra. o valor que essa parte corresponder. Quando ao Vso. direito de pedir pensão para a Sra, a princípio não há pois o judiciário entende que pode laborar para lhe prover o próprio sustento, dado Vsa. idade. Em casos especiais o entendimento jurídico é diverso como: https://advogadoonline.consultaprocesso.com.br/posso-receber-pensao-por-ter-sido-dona-de-casa-do-lar-durante-anos/ No que tange ao direito de pensão alimentícia para a filha essa irá existir enquanto o pai tiver "possibilidade" e a filha tiver "necessidade" e que a guarda, ainda que compartilhada, dessa menor, esteja sob sua responsabilidade de gestão (educacional, alimentícia, etc).

Kioshe, No seu caso, saiba que é responsável legal pela menor até essa completar a maioridade (18 anos) ou emancipar-se. Uma das maneiras dela conseguir a emancipação seria constituindo matrimônio (casamento). Porém, se o desejo dessa menor for apenas mudar-se para outro local para viver com um "futuro companheiro" sem anuência dos pais então, poderá se dirigir à delegacia mais próxima para que essa venha regressar a casa paterna. O fundamento jurídico é do patrio poder e uma das consequências dessa sujeição consiste em não poderem abandonar a casa dos pais (artº 1887º do Código Civil).