Olá!
Trabalhei em uma empresa no distrito por 6 meses,fui demitida em 28/02/2013,estava Grávida de 02 meses,recebi R$ 685,00 de termos rescisórios.Quero saber,quais eram meus direitos,fui demitida sem justa causa,apenas por redução de quadro,e se era meu direito receber seguro desemprego.
Por favor,aguardo sua resposta.
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, se ficou comprovado a gravidez durante o período de trabalho, você tem direito a reintegração ao emprego, pois é incorreta a dispensa sem justa causa de funcionário grávida, mesmo que a confirmação tenha ocorrido após o desligamento.
Como trabalhou 6 meses na empresa, tem direito sim ao seguro desemprego, assim como a multa do FGTS e o saque do mesmo.
