Gostaria de saber se tenho direito de pedir comprovantes sobre o dinheiro que pago em uma pensão alimentícia?Pago a pensão do meu filho e a mãe não gasta corretamente o dinheiro,já pedi a ela notas fiscais de como gasta o dinheiro e ela se negou a me dar e disso que não tenho direito sobre isso!
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
É assunto polêmico. Parte dos juízes entende que você nada pode fazer, mas a outra parte entende ser possível exigir uma fiscalização.
O lado que lhe é favorável indica que, como você é obrigado ao pagamento de pensão alimentícia, é seu direito exigir fiscalização e prestação de contas. A Lei de Alimentos, e o Código Civil, estabelecem que, quando um dos pais não tem a guarda dos filhos, podem visitá-los, além de fiscalizar sua manutenção e sua educação.
Caso a pessoa que está com a guarda das crianças se negue a lhe prestar contas, você pode entrar com um processo de Prestação de Contas de Pensão Alimentícia e exigir que a responsável pela criança preste conta de tudo o que tem feito com o dinheiro que você paga de pensão.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
