Meu amigo tem 20 anos, é adotado (logo que nasceu foi adotado), há 4 anos os pais dele vem proibindo-o de ter qualquer tipo de lazer, comunicação com pessoas que eles não acham adequadas. Enfim, ambos resolveram expulsá-lo de casa (sem motivo aparente), deixaram ele sem dinheiro, roupa, nada e disseram que vão entrar com um processo para deserda-lo. Isso é possível? Quais são os direitos dele?
1 Resposta
LaisMaff★
Não é possível deserdar um filho, uma vez que é herdeiro legitimário do autor do testamento.
A lei estabelece uma porção de bens de que o testador não pode dispor, por ser destinada aos herdeiros legitimários, o cônjuge, descendentes e os ascendentes do testador.
No entanto é possível ao autor da sucessão deserdar um filho nos seguintes casos previstos na lei:
a) O herdeiro ser condenado por algum crime doloso contra o autor da sucessão, ou seus familiares mais próximos, com pena superior a seis meses de prisão;
Fixe O herdeiro ser condenado por denuncia caluniosa ou falso testemunho contra o autor da sucessão ou seus familiares mais próximos;
c) O herdeiro ter recusado ao autor da sucessão ou ao seu cônjuge os devidos alimentos.
