Direitos de uma pessoa que está apreendida...

Boa tarde, Minha sobrinha foi presa por assumir drogas do marido traficante... Ela tem 18 anos e ainda não foi julgada, está aguardando na penitenciaria da Cidade de Luziania - GO. Descobri que eles não estão fornecendo nenhum tipo de alimento a ela... minha duvida: ela não teria direito a refeições por estar presa lá???