Um funcionário sem carteira assinada, trabalhou por três meses de experiencia para efetivação da carteira, porem o mesmo não era de confiança, e descumpria ordens, demiti o mesmo apos 5 meses sem contar o período de experiencia por pedido de outros funcionários pois o mesmo vivia ligado no celular e não designava o trabalho a ele imposto. Quais encargos trabalhistas o mesmo tem direito, e quais medidas devo tomar?
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Boa tarde, é dever da empresa assinar a carteira do trabalhador desde o primeiro dia de trabalho. O período de experiência conta-se com a carteira devidamente assinada, se houver a dispensa nesse período, não há o cumprimento do aviso prévio, apenas o pagamento da indenização de metade dos dias que faltarem para completar o período.
Caso esse empregado venha a acionar a justiça, poderá ser determinado à empresa a assinatura retroativa e o recolhimento dos impostos desde a sua admissão até o fim do contrato de trabalho.
